Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regem a compra e a utilização dos materiais pedagógicos digitais oferecidos pela BenPedagoga [razão social / CNPJ a preencher] ("nós"). Ao realizar a compra, você ("cliente") declara que leu e concorda com estes termos.

1. Objeto

O produto "Quadro de Rotina" é um material pedagógico digital em formato PDF, entregue por download. Não se trata de produto físico, de consultoria, de atendimento clínico ou de serviço terapêutico.

2. Compra e pagamento

As compras são processadas pela plataforma Kiwify, responsável pelo checkout e pelo processamento do pagamento. Os dados de pagamento são tratados diretamente pela Kiwify, conforme as políticas dela.

3. Entrega

A entrega é digital e imediata: após a confirmação do pagamento, o link de acesso ao material é enviado automaticamente para o e-mail informado na compra. Verifique também as pastas de spam e promoções.

4. Direito de arrependimento e garantia

Você tem garantia de 30 dias. Se o material não fizer sentido para a sua rotina, basta solicitar dentro desse prazo pelo nosso contato que devolvemos 100% do valor pago, sem burocracia. Essa condição é mais ampla que o direito legal de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Licença de uso

A compra concede uma licença de uso pessoal e não exclusiva. Você pode imprimir o material quantas vezes quiser para uso próprio e da sua família. É proibido revender, redistribuir, compartilhar, publicar ou comercializar o arquivo, no todo ou em parte.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (ilustrações, textos, layout e marca BenPedagoga) é protegido por direitos autorais e permanece de propriedade da BenPedagoga. Nenhum direito de propriedade é transferido com a compra.

7. Uso responsável

O Quadro de Rotina é um apoio visual educativo. Ele não substitui acompanhamento pedagógico, psicológico, terapêutico ou médico. Resultados variam de criança para criança.

8. Suporte

Dúvidas sobre acesso, uso ou reembolso: contato@benpedagoga.com.br [confirmar e-mail].

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a preencher] para dirimir eventuais controvérsias.